No Brasil, existem vários tipos de portes de empresa e é comum muita gente ficar confusa ao registrar sua empresa. Entretanto, nós separamos um índice básico e fácil para que você saiba em qual porte se enquadra a sua empresa.
Em Qual Porte Minha Empresa Se Classifica?
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas 123/2006 é responsável por definir em qual porte sua empresa se encaixa, que varia de acordo com o faturamento bruto anual da matriz e suas filiais, caso possua, e o número de funcionários.
Normalmente, as empresas são divididas em quatro categorias: micro, pequena, média e grande. Cada tipo de empresa se encaixa numa lei e deve pagar uma tributação específica.
Microempreendedor Individual
Quando apenas uma pessoa quer montar um negócio é considerado um MEI (Microempreendedor Individual), que já está enquadrado no modelo Simples Nacional. Este modelo foi criado pela Lei Complementar nº 123/2006, seu faturamento é de até 81 mil reais em 12 meses.
Microempresa
Acima disso, temos a microempresa (ME) que consiste numa empresa com faturamento de até 360 mil reais ao ano e até 20 funcionários. E também a Empresa de Pequeno Porte (EPP) que comporta até 100 funcionários e tem renda até R$4,8 milhões.
Empresas De Médio e Grande Porte
As empresas de médio e grande porte são categorizadas através de órgãos governamentais como ANVISA, IBGE, BNDES e Política Nacional do Meio Ambiente. E há ainda as empresas sem enquadramento que devem possuir até 100 funcionários e um contato social assinado por um advogado justificando sua não classificação.
Sociedade Anônima (S/A) e Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
Além disso, as empresas também podem ser divididas entre Sociedade Anônima (S/A), Sociedade Empresária Limitada (LTDA), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).
A Sociedade Anônima (S/A) é um tipo de empresa constituída em sociedade, em que seu capital é dividido em ações. As sociedades anônimas são regidas, no Brasil, pela Lei das Sociedades por Ações de nº 6.404 de 1976.
Existem dois tipos de S/A: 1) Sociedade Anônima de Capital Aberto cujas ações são transacionadas livremente, em Bolsa de Valores ou em mercado de balcão, fora da bolsa; 2) Sociedade Anônima de Capital Fechado em que as ações não são transacionadas em bolsa ou em mercado de balcão, constituindo uma empresa em que as ações dificilmente são vendidas.
A Sociedade Empresária Limitada (Ltda) é um tipo de sociedade em que o capital é dividido em quotas, proporcionais ao investimento de cada sócio, enquanto uma SA tem seu capital dividido em ações.
Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é uma empresa que pode ser constituído por apenas um sócio, sem que seu capital seja afetado pelas dívidas da empresa.
Assessoria Contábil ACREIS Gestão Contábil Em Campo Belo e Região
Para qualquer uma das empresas, é necessária assessoria contábil, pois os impostos variam de acordo com o porte e a sua classificação. Por isso, antes de abrir uma empresa, verifique em qual porte e categoria ela se encaixa, procure a ACREIS Gestão Contábil e veja qual a melhor opção para seu negócio.